quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Em SP, emissão do CPF na certidão de nascimento passa a ser obrigatória

Norma da Corregedoria Geral vale para recém-nascidos no estado.
Certidão de casamento também deverá conter o CPF dos cônjuges.

Em SP, emissão do CPF na certidão de nascimento passa a ser obrigatória

Uma determinação da Determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo tornou obrigatória a emissão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) já na certidão de nascimento de toda a criança nascida viva. A decisão vale só para São Paulo. Nos demais estados, a emissão segue como opcional. O serviço é gratuito.

Até então, a emissão do CPF na certidão de nascimento era opcional no estado: o cartório precisava aderir a um convênio feito entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e a Receita Federal do Brasil, e os pais também podiam optar se queriam ou não a inclusão do CPF na cetidão de nascimento.

Para o órgão, a inclusão do CPF na certidão de nascimento facilitará o acesso das crianças à programas sociais, assim como o recebimento de benefícios dos órgãos federais. Outra decisão torna obrigatório a inclusão do número do CPF dos cônjuges no registro de casamento.

Desde o dia 1º de dezembro de 2015, Cartórios de Registro Civil do Brasil passaram a emitir o CPF no registro de nascimento pela Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional). De acordo com a Receita Federal, ao final de outubro deste ano, a emissão de CPFs pelos cartórios superou a marca de um milhão de números emitidos.
Fonte: G1

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Saiba quais documentos você deve ter para viajar com seu animal de estimação

Donos de cães ou gatos devem providenciar passaporte ou certificado veterinário internacional para viajar com seu pet
Donos de cães ou gatos devem providenciar passaporte ou certificado veterinário internacional para viajar com seu pet

Antes de viajar para o exterior com o cão ou gato de estimação, o turista brasileiro deve providenciar o Certificado Veterinário Internacional (CVI) ou o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos.

Esses documentos comprovam que o animal atende às exigências sanitárias do país de destino e são emitidos de graça pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pela internet, é possível obter o contato da Vigiagro mais próxima do viajante.

O passaporte pode ser usado durante toda a vida do animal e não tem prazo de validade. Já o CVI deve ser emitido antes de cada viagem. O passaporte leva um mês para ser expedido pelo Vigiagro, e o certificado veterinário internacional pode ser emitido até mesmo no dia do embarque.

Para expedir os documentos, o dono do animal deve ir até as unidades do Vigiagro em aeroportos, portos ou postos de fronteira. Outra opção é procurar uma das superintendências federais de Agricultura nos estados.

Como funciona
Alguns países aceitam apenas o CVI ou o passaporte para a entrada do animal. Portanto, um documento pode substituir o outro, dependendo do destino da viagem. Os membros do Mercosul (Paraguai, Argentina, Uruguai e Venezuela, além do Brasil) reconhecem os dois documentos como oficiais para o ingresso de animais domésticos.

Em outros países, a entrada de cães e gatos só é aceita exclusivamente por meio do CVI. Para trazer o animal de volta ao território brasileiro, é necessário tirar no país de destino outro certificado. Somente em países do Mercosul, o CVI de saída do Brasil é válido também para o retorno do animal.

O auditor fiscal federal agropecuário Aral Saldanha de Aquino lembra que os donos de animais devem planejar a viagem com antecedência, a fim de conhecer as exigências do país de destino. “Cada país tem seus procedimentos para autorizar a entrada de animais domésticos. O Japão, por exemplo, pode demorar até seis meses para emitir a autorização oficial. Sem ela, não podemos validar o CVI”, diz Aral.

Para mais informações sobre os procedimentos para viajar com seu pet, acesse o site da Vigiagro.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura