Conta gov.br permite acesso a quase 5 mil serviços públicos, inclusive no exterior

Ferramenta gratuita do governo federal centraliza serviços digitais como INSS, Receita, CNH, Título de Eleitor, e pode ser usada por brasileiros residentes fora do país

A conta gov.br é uma identificação digital única que permite ao cidadão brasileiro acessar quase 5 mil serviços públicos oferecidos por órgãos do governo federal em um só lugar, por meio da plataforma www.gov.br.

Com ela, é possível consultar e solicitar documentos, agendar atendimentos, acessar benefícios e acompanhar processos — tudo online, com segurança e sem custo.

Entre os principais serviços disponíveis estão:

• INSS (benefícios e extratos)
• Carteira de Trabalho digital (CTPS)
• Declaração do Imposto de Renda
• CNH digital e pontos na carteira
• Título de Eleitor
• Carteira de Vacinação
• Polícia Federal (passaportes e antecedentes)
• Serviços de licitação, aposentadoria, saúde e muito mais

A conta gov.br funciona para quem mora fora do Brasil
A conta gov.br pode ser usada normalmente por brasileiros no exterior. Inclusive, muitos serviços consulares, como agendamento em embaixadas ou emissão de documentos exigem o login na plataforma gov.br, segundo o Sebrae.

Ela permite que cidadãos resolvam demandas sem precisar ir presencialmente a repartições públicas, oferecendo mais comodidade para quem vive fora do país.

Como criar uma conta gov.br
É gratuito e pode utilizar um computador ou celular. Basta acessar o site gov.br, clicar em “Criar conta” e preencher seus dados pessoais (como CPF, nome completo, e-mail e número de telefone).

Será necessário criar uma senha segura. O acesso à conta é sempre feito com CPF  e senha, e não há cobrança de taxa ou manutenção, mesmo para alterar dados ou redefinir a senha no futuro.

Importância da conta gov.br
A criação da conta faz parte da estratégia de digitalização do governo brasileiro, que visa reduzir filas, facilitar o acesso a serviços essenciais e garantir maior transparência e agilidade.

Segundo dados do próprio portal, mais de 4.800 serviços já estão disponíveis digitalmente, acessíveis 24 horas por dia, de qualquer lugar do mundo.
Fonte: Alternativa

Aeroporto de Guarulhos adota novas exigências para líquidos em bagagem de mão

A obrigatoriedade do uso do saco era raramente aplicada

Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, passou a exigir, desde quinta-feira (21), as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte de líquidos na bagagem de mão. A medida pegou muitos passageiros de surpresa e causou longas filas nos pontos de inspeção, com relatos de espera de até 1h30 para concluir o processo de embarque.

As regras da Anac determinam que líquidos, géis e cremes devem estar em frascos de até 100 ml, acondicionados em embalagens plásticas transparentes e vedadas, no estilo ziplock, com capacidade máxima de 1 litro. Apesar de a norma já existir, sua fiscalização em Guarulhos raramente era tão rígida. Muitos viajantes precisaram reorganizar as malas ainda na fila ou descartar produtos que não atendiam às exigências.

A mudança ocorre poucos dias após o aeroporto ter sido o único do país reprovado em uma avaliação de segurança feita pela Anac, o que pode ter motivado a intensificação da fiscalização. Até agora, o terminal não divulgou comunicado oficial sobre o novo procedimento, aumentando a sensação de desinformação entre os usuários.

Diante do cenário, agências de viagens passaram a alertar seus clientes pelas redes sociais, recomendando que levem seus próprios sacos plásticos e cheguem com antecedência extra: pelo menos três horas para voos internacionais e duas horas para nacionais.

Vídeos que circulam nas redes mostram filas extensas, principalmente no Terminal 3, dedicado a embarques internacionais. Passageiros criticaram a demora e a falta de avisos prévios, que poderiam ter evitado transtornos.

O que dizem as regras:

• Todos os líquidos, inclusive em gel, pasta, creme, aerossol e similares, devem estar em frascos de até 100 ml.
• Frascos com volume superior a 100 ml são proibidos, mesmo que parcialmente cheios.
• Os frascos devem ser colocados em embalagem plástica transparente, vedada e com capacidade máxima de 1 litro, com tamanho máximo de 20 cm x 20 cm, dispostos com folga dentro da embalagem.

Mais informações podem ser consultadas no site do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que reforça a obrigatoriedade do uso do saco plástico transparente para agilizar a inspeção e evitar problemas no embarque.
Fonte: Alternativa

PF inaugura 7° posto de emissão de passaportes na cidade de SP

Diariamente, o posto terá capacidade de emitir 160 documentos, atendendo a alta demanda da Zona Sul da cidade

A Polícia Federal inaugurou na manhã desta quarta-feira (8) o sétimo posto de emissão de passaportes na Zona Sul da cidade de São Paulo.

O serviço é oferecido no shopping Market Place, que fica próximo à Vila Olímpia e Berrini, bairros que integram um centro de negócios.

Diariamente, o posto terá capacidade de emitir 160 passaportes, atendendo a alta demanda da região. Até a última atualização da reportagem, o horário de funcionamento não havia sido informado.

Segundo a PF, a capital paulista e Região Metropolitana são responsáveis por cerca de 20% das emissões no país.

Confira os demais postos na capital para emissão de passaporte:

• Superintendência PF: Rua Hugo D'Antola, 95 - Lapa
• Shopping Eldorado: Avenida Rebouças, 3970 - Pinheiros
• Shopping Ibirapuera: Avenida Ibirapuera, 3103 - Indianópolis
• Shopping Mooca: Rua Capitão Pacheco e Chaves, 313
• Shopping West Plaza: Avenida Francisco Matarazzo, s/n - Água Branca
• Santana Parque Shopping: Rua Conselheiro Moreira de Barros, 2780 - Lauzane Paulista

Fonte: G1

Novo modelo de passaporte começa a ser emitido pelo governo

 Documento de viagem traz novos itens de segurança

O novo modelo de passaporte brasileiro começa a ser entregue nesta semana pela Polícia Federal (PF). O documento de identificação do viajante brasileiro é fabricado em parceria com a Casa da Moeda e ganhou mais itens de segurança, que dão maior garantia de autenticidade e dificultam a falsificação.

Segundo a PF, os novos itens de segurança incluem tecnologias de impressão e marca d'água aprimoradas, elementos de segurança holográficos, fio de segurança, chip eletrônico, foto com inserção de elemento codificado (alphanumeric coded image) e outros recursos de proteção contra falsificações.

Os solicitantes que compareceram ao posto da Polícia Federal desde a última sexta-feira (29) já receberão o novo modelo. Não haverá alteração do valor da taxa de emissão de passaporte, atualmente em R$ 257,25.

"O novo passaporte de viagem chega com a proposta de se tornar um cartão de visitas do cidadão brasileiro para o mundo. O documento é temático e homenageia todas as regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local", destacou a PF, em nota.

O serviço de emissão e renovação de passaportes está funcionando normalmente em todo o país. O prazo para entrega do documento, após o atendimento, é de 6 a 10 dias úteis. As informações sobre a etapas e documentos necessários para a solicitação do passaporte podem ser consultadas na página da PF na internet.

Prêmio
A nova versão do passaporte brasileiro foi premiada pela High Security Printing como "o melhor novo passaporte em 2023 para a América Latina”. Entres os destaques, está a “notável e sofisticada técnica do documento de viagem promovendo o que há de melhor em infraestrutura de sistema e implementação de passaporte governamental” .

Os consulados e representações brasileiras no exterior começarão a emitir os novos passaportes a partir do primeiro trimestre de 2024.

Aqueles que estão com o passaporte ainda no prazo de validade, que é de dez anos, só precisam renová-lo após o vencimento.
Fonte: Agência Brasil

Endividados no Brasil podem ter passaporte apreendido

Decisão foi confirmada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ante um pedido de inconstitucionalidade

Brasileiros que tiverem dívidas não quitadas poderão ter o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos, para assegurar o cumprimento de ordens judiciais e a respectiva quitação das dívidas, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O STF entendeu que é constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive no caso do pagamento de dívidas, com a apreensão dos documentos, forçando o devedor a quitar o débito. 

Os envolvidos nessas causas também poderão ser proibidos de participar de concursos públicos e de processos licitatórios. 

Especialistas explicaram que a apreensão de documentos em questão ou qualquer outra medida coercitiva só podem ser determinadas por um juiz. Significa dizer que somente as dívidas que estão sendo cobradas na Justiça poderão fazer com que um inadimplente tenha a CNH ou o passaporte apreendidos.

Mas na decisão do STF consta que a apreensão não ocorrerá no caso de dívidas com alimentação e débitos de motoristas profissionais.

A apreensão de passaporte e de CNH, no caso, não ocorrerá automaticamente, pois depende de um advogado do credor entrar com uma ação, caso considere necessária a medida. 

A decisão caberá ao juiz, após analisar a razoabilidade do pedido, avaliando a condição financeira do devedor, se tem patrimônio escondido ou em nome de terceiros, além de padrão de consumo. 

Na decisão do STF, o relator, ministro Luiz Fux, argumentou que as medidas previstas no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, não significam “excessiva discricionariedade judicial”. 

Fux ressaltou que ao aplicar as medidas, o juiz deve observar a proporcionalidade e executar de forma menos grave ao infrator. 

Já o ministro Edson Fachin divergiu em parte do voto do relator, em razão de a legislação permitir a aplicação das medidas no caso de ação envolvendo pagamento de dívidas. 

Na avaliação do ministro, o devedor não pode ter liberdade e direitos restringidos por causa de dívidas não quitadas, exceto na hipótese do devedor de alimentos.

O STF então decidiu, por maioria, julgar improcedente um pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 139 (inciso IV), do Código de Processo Civil, sob o argumento de que afrontaria direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal, como o direito de ir e vir, o livre acesso a cargos públicos e o direito de participar em processos licitatórios.
Fonte: Alternativa com Agência Brasil

Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida hoje

Rio Grande do Sul é o primeiro estado a emitir o documento

Hoje, começa a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”.

O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (26). Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados.

A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

Atualização de dados
A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.
Fonte: Agência Brasil

O que muda com o novo passaporte brasileiro?

A emissão do documento começa a partir de setembro deste ano

O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira, dia 27 de junho, um modelo repaginado do passaporte criado para substituir o atual, em vigor desde 2006. Dentre as novidades, estão ilustrações nas páginas que destacam elementos característicos de cada região do Brasil.

A ideia, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é promover a cultura, fauna e flora do país por meio do documento. 

A Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), uma agência especializada das Nações Unidas que cuida das normas dos documentos de viagem, recomenda que os passaportes sejam atualizados a cada 10 anos, ou seja, a novidade demorou até mais que o esperado para ser anunciada.

Principais mudanças
As alterações são baseadas em tecnologia antifraude, fruto de uma colaboração entre a Casa da Moeda, Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores. O novo passaporte, visto em detalhes abaixo, conta com 13 marcas d’água, enquanto o antigo tinha apenas uma, por exemplo.

A página com os dados do cidadão terá duas fotos: uma em preto-e-branco com dados biométricos e uma colorida. Lembrando que a última atualização relevante ocorreu em 2015, quando o passaporte brasileiro ganhou um chip de segurança e o dobro do prazo de validade, passando de 5 para 10 anos.

Quando o novo passaporte será emitido?
A Polícia Federal informa que a emissão do documento começa a partir de setembro deste ano. A troca para o novo, entretanto, não será obrigatória, sendo necessária apenas quando o atual estiver vencido.

A validade, por sua vez, continuará sendo os mesmos dez anos.

Quanto vai custar?
O preço para tirar o documento também continua igual, ou seja, R$ 257,25, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para casos de urgência, o valor é mais alto, R$ 334,42. Caso a pessoa não apresente o documento vencido, o preço final também muda.
Fonte: Olhar Digital

Aeroporto de Guarulhos anuncia reabertura do Terminal 1 em 9 de novembro

Ligação com os Terminais 2 e 3 e conexão com trens da CPTM também serão reativados

A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, anunciou nesta quinta-feira (14) a reabertura do Terminal 1 a partir do dia 9 de novembro. O terminal é usado para voos nacionais da companhia Azul.

As operações no Terminal 1 estavam suspensas desde março de 2020 por conta da queda no movimento causada pela pandemia de Covid-19.

A retomada das atividades vai permitir que estacionamento, lojas, restaurantes, transporte por aplicativos e demais serviços voltem a operar. A ligação com os Terminais 2 e 3 e a conexão com os trens da Companhia Paulistana De Trens Metropolitanos (CPTM) também serão reativados. A expectativa da empresa é de que mais de 5 mil passageiros circulem diariamente pelo local.

“A reabertura do Terminal 1 vai aumentar a nossa eficiência operacional, permitirá que as empresas gerem empregos e trará mais conforto e comodidade a todos os usuários do aeroporto”, disse o presidente da GRU Airport, Gustavo Figueiredo, em comunicado à imprensa.

Em nota, a concessionária destacou medidas adotadas para tornar as viagens mais seguras durante o período de pandemia, como o distanciamento social e uso de máscaras faciais, a instalação de mais de 300 dispensers de álcool gel e a possibilidade de consultar o painel de voos por meio de QR Code para evitar aglomerações nas áreas próximas às telas informativas.
Fonte: G1 com Valor Online

Vídeo do Ministério da Saúde ensina a fazer máscara de pano em casa: confira

Item de proteção pode ser produzido com TNT, tecido de algodão, linha e agulha

Depois que o Ministério da Saúde do Brasil recomendou a confecção de máscaras em casa como medida de proteção ao novo coronavírus, um vídeo foi publicado nas redes sociais para ensinar a população a fazer o item caseiro.

É fácil produzir uma máscara de pano e não é preciso ter muita experiência com costura. Os materiais utilizados são TNT, tecido de algodão, elástico, linha e agulha.

Segundo infectologistas, o acessório pode ser lavado em uma vasilha com meio litro de água e duas colheres de água sanitária. Depois de utilizar, evite tocar com a mão na parte da frente da máscara.

Nesta semana, o governo do primeiro-ministro Shinzo Abe iniciou a distribuição de duas máscaras de pano por família, através dos correios.

Os produtos, que vão custar ￥46,6 bilhões aos cofres públicos do Japão e são insuficientes para a maioria das famílias, serão enviados com prioridade para os domicílios nas cidades mais afetadas pelo Covid-19.

Confira no vídeo abaixo como fazer a sua própria máscara em casa:

Fonte: Alternativa com Ministério da Saúde do Brasil

Emissões de visto americano e passaporte sofrem alteração

Coronavírus faz Polícia Federal e Embaixada dos Estados Unidos anunciarem medidas

Emissão de passaportes no Brasil, devido ao coronavírus, está restringida a casos de extrema necessidade. A Polícia Federal aponta que esses casos são a pessoas com viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias. A PF não deu prazo para o retorno das atividades regulares.

Também sofreu impacto a emissão de vistos norte-americanos. A partir de hoje, a Embaixada dos Estados Unidos e os Consulados no Brasil cancelarão as entrevistas rotineiras de visto de imigrante e não imigrante.

"Retomaremos os serviços de visto o mais rápido possível, mas não podemos fornecer uma data específica até o momento. Caso a entrevista de visto seja cancelada, o solicitante de vistos receberá uma notificação por SMS e/ou e-mail e poderá reagendar conforme sua conveniência quando as operações normalizarem. A taxa MRV é válida por um período de um ano a partir da data de seu pagamento e poderá ser usada para um pedido de visto no país em que foi adquirida durante esse período.

Se você tiver um assunto urgente e precisar viajar imediatamente, siga as orientações fornecidas em https://ais.usvisa-info.com/pt-br/niv, ou entre em contato pelo e-mail: brazil_contactus+br+info+en@visaops.net, ou por telefone (https://ais.usvisa-info.com/en-br/niv/information/contact_us) para solicitar um agendamento de emergência", comunica a embaixada norte-americana, em nota pública.
Fonte: Panrotas

Guarulhos: nova regra para líquidos na bagagem de mão

A medida afeta apenas quem vem do exterior e faz conexão em Guarulhos para um outro voo internacional

A partir de hoje (3), o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, restringiu os líquidos que podem ser transportados na bagagem de mão. A Anac já proibia, em voos internacionais, que passageiros passassem pelo raio-x portando embalagens acima de 100 ml, mas agora a restrição também vale para quem estiver fazendo uma conexão internacional.

A medida afeta quem vem de outro país, desce em Guarulhos para fazer conexão e então embarca para outro país. Seguramente não é a maioria dos passageiros que se enquadra nessa situação, mas a norma deve atingir sobretudo quem faz compras no duty free.

Exemplo: um passageiro que embarca em Montevidéu com destino a Nova York e faz conexão em Guarulhos resolve comprar um vinho no duty free do aeroporto de Montevidéu. Antes, era permitido desembarcar em Guarulhos e embarcar no voo para os Estados Unidos levando a garrafa na cabine. Agora, será preciso despachá-la, mesmo que ela esteja lacrada com a sacola da loja.

O novo regulamento vale apenas se o voo seguinte for internacional. Assim, se o passageiro partiu de Montevidéu, desceu em Guarulhos e seguirá viagem para algum destino no Brasil, aí a garrafa poderá ser levada na cabine.

A norma vale para todo líquido que ultrapasse os 100 ml. Vale lembrar que a quantidade considerada é a do frasco e não da porção dentro da embalagem. Por exemplo, caso o passageiro esteja com um xampu de 200 ml contendo apenas 90 ml dentro do recipiente, o frasco deverá ser descartado. Todos os líquidos da bagagem de mão que estiverem obedecendo a regra devem ser reunidos em uma embalagem plástica transparente, que pode conter no máximo um litro em produtos.
Fonte: Viagem e Turismo

Começa a valer nova cota de US$ 500 para compras no exterior

Segundo a portaria publicada em outubro, novo limite vale para brasileiros que atravessam as fronteiras por vias terrestres, por rios ou lagos

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) a nova cota para brasileiros fazerem compras no exterior, como no Paraguai. Quem atravessar as fronteiras por vias terrestres, por rios ou lagos tem um novo limite de gastos de US$ 500 com isenção do imposto de renda, segundo a portaria publicada em outubro no Diário Oficial da União.

A cota anterior era de US$ 300 (ou o equivalente em outra moeda) e tinha sido estabelecida em 2005, conforme medida do Governo Federal.

De acordo com a portaria publicada em outubro de 2019, o aumento no limite para compras de brasileiros também vale em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops. Nessa caso, o valor dobrou de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda).

Paraguai
Todos os dias, em média, 40 mil veículos e 100 mil pessoas passam pela Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Cidade do Leste, no Paraguai, conforme a Receita Federal.

Muitos aproveitam a travessia na fronteira para fazer compras no país vizinho e, com a nova medida, a expectativa é de que essas vendas aumentem, segundo a receita.

Apesar da mudança passar a valer nesta quarta-feira, as lojas de importados em Cidade do Leste estavam fechadas neste primeiro dia de 2020. Portanto, segundo a Receita Federal, os efeitos da nova cota devem ser sentidos a partir de quinta-feira (2).

De acordo com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), o aumento no valor da cota fomentará o comércio e o turismo na região Trinacional do Iguaçu, formada por Brasil, Paraguai e Argentina.

"Teremos forte e grande entrada de divisas em nossa cidade e nos municípios da região, beneficiando diretamente o comércio e o turismo, que são indutores de crescimento."

Nova cota
De acordo com a Receita Federal, toda compra acima de US$ 500 por pessoa no Paraguai precisa ser registrada na Aduana da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, quando o viajante entra no Brasil.

Os US$ 500 permitidos para as compras, sem a cobrança de imposto, valem por pessoa e no período de 30 dias, conforme a receita.

Isso significa que se o viajante voltar a fazer compras em menos de um mês no Paraguai, acima do valor da cota, ele não terá mais o direito ao valor de isenção do tributo.
Fonte: G1

Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça

Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e a possibilidade de incluir informações de outros documentos como título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação

O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que aumentarão a segurança contra falsificação.

Outra novidade é que o novo modelo possibilita ao cidadão incluir informações de outros documentos como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, além de outros dados como indicativos de necessidades especiais e tipo sanguíneo.

O cidadão também poderá optar por colocar o seu nome social no documento, sem a necessidade de alteração do registro civil. Para aumentar a segurança, o novo modelo conta com um QR Code que serve para garantir a autenticidade do documento.

Apesar dos novos parâmetros, a versão antiga da carteira de identidade continua valendo. Aqueles que vão tirar o RG pela primeira vez ou que precisam de uma segunda via do documento já terão acesso ao novo modelo.

A emissão é feita pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD/DIPOL), da Polícia Civil. O serviço estará disponível em todos os postos do Poupatempo e pode ser agendado gratuitamente por meio do site. A primeira via do documento é gratuita e, caso o cidadão precise da segunda via do documento, é de R$39,80.

Brasil
As mudanças na carteira de identidade seguem as regras dispostas pelo Decreto Federal nº 9.278/2018, que padroniza o documento nacionalmente. Oito estados já aderiram ao novo formato, são eles: Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Aqueles que ainda não aderiram têm até março de 2020 para atender as normas da nova regulamentação.
Fonte: G1

Japão considera obrigatoriedade de microchip para pets

Lei que obrigaria pet shops, criadores e outros vendedores de gatos e cães a implantarem microchip nos animais está sendo considerada

O Japão está realizando ações para introduzir uma lei que obrigaria pet shops, criadores e outros vendedores de gatos e cães a implantarem chip eletrônico nos animais. O sistema será usado para rastrear os donos de cães de rua.

Um comitê da Câmara Baixa concordou na sexta-feira, 31 de maio, apresentar um projeto de lei em uma sessão do plenário para revisar a lei sobre bem-estar e gestão de animais.

A Associação Médica Veterinária do Japão diz que o chip cilíndrico mede cerca de 12 mm de comprimento e 2 mm de diâmetro, e é projetado para ser injetado na área dos ombros com uma seringa.

O chip contém um número que está alocado a cada animal. Esse número pode ser lido com um dispositivo específico.

O projeto de lei também recomenda a implantação de chips de identificação em pets que já têm donos.

A lei proposta facilitaria para encontrar os donos de cães que estão na rua após desastres e aqueles que foram abandonados.

O projeto de lei também proibiria efetivamente a venda e exibição de cães e gatos que têm menos de 56 dias de vida – um aumento dos atuas 49 dias.

Especialistas dizem que animais separados de seus pais após o nascimento tendem a tentar morder e latir para outras pessoas quando crescem, e que tais pets tendem a ser abandonados pelos seus donos.

O projeto de revisão deve ser aprovado pela sessão do plenário da Câmara Baia nesta  semana e então será enviado à Câmara Alta.
Fonte: Portal Mie com NHK

Veja como funciona o trem para o Aeroporto de Guarulhos

A linha Jade passa a funcionar das 4h até a meia-noite. Os serviços Connect e Airport-Express também devem começar a operar nos próximos meses

A Linha 13 – Jade, que liga a Estação Engenheiro Goulart, na zona leste de São Paulo, ao Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, começou a circular em horário comercial na segunda-feira, 4 de junho. Desde o dia 31 de março, a operação vinha acontecendo em horário reduzido, aos sábados e domingos, das 10h às 15h, com intervalos de 30 minutos. O trajeto passa a funcionar das 4h até a meia-noite, a tarifa é de 4 reais e a viagem dura cerca de 15 minutos.

Até chegar em Cumbica, no entanto, é preciso muito sobe-e-desce. Um passageiro que esteja na estação da Sé, por exemplo, deverá seguir até a estação Brás, lá embarcar em um trem da linha Safira da CPTM até a Estação Engenheiro Goulart para, finalmente, pegar a linha 13 Jade que seguirá até Cumbica.

Trem expresso
Para os próximos meses estão previstos outros dois serviços que, ao que indicam, serão mais vantajosos. O primeiro é o Connect, que irá da Estação Brás à Guarulhos nos horários de pico (das 5h às 9h e das 16h às 20h), em 35 minutos, sem necessidade de baldeação na Engenheiro Goulart. A previsão é que comece a funcionar em julho.

O serviço aparentemente mais vantajoso, o Airport-Express, que ligará a Estação da Luz ao Aeroporto em 35 minutos, sem paradas, só deverá funcionar no fim de agosto. O serviço terá horários de partida fixos: Aeroporto-Estação Luz (8h, 10h, 12h e 22h) e Estação Luz-Aeroporto (9h, 11h, 13h e 21h). A tarifa ainda está sendo definida, mas estima-se que a viagem custará entre R$5 e R$10.

A Estação Aeroporto fica situada perto do Terminal 1, assim, o Aeroporto de Guarulhos passou a disponibilizar um ônibus gratuito para levar os passageiros até os outros dois terminais.

Atrasos
A promessa de um trem ligando São Paulo ao Aeroporto de Guarulhos data da primeira gestão de Geraldo Alckmin, no começo dos anos 2000. A primeira previsão era de que a obra estaria pronta até 2005, mas a data foi adiada.

Em 2007, na gestão de José Serra, a entrega foi marcada para 2010, mas foi adiada novamente em 2009, com a previsão de inauguração para a Copa do Mundo de 2014.

Em 2015, o governo Alckmin voltou a trabalhar no projeto, prometendo que o trem começaria a funcionar no fim de 2017. Em setembro do ano passado, a conclusão da obra foi adiada para março desse ano, quando finalmente foi inaugurada.
Fonte: Viagem e Turismo

Posto de emissão de passaporte em Marília começa a funcionar em novo endereço

Atendimento que era feito na sede da Polícia Federal de Marília será em um shopping da cidade das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira

O posto de emissão de passaportes de Marília (SP) começou a funcionar em um novo endereço.

O atendimento, que era feito na sede da Polícia Federal de Marília, será em um shopping da cidade, localizado na avenida das Esmeraldas e funcionará das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira.

O atendimento será sempre pré-agendado pelo site da Polícia Federal. Os demais serviços da PF continuam sendo prestados na delegacia, localizada na avenidas Jóquei Clube, 87.
Fonte: G1

Certificado para viagem só será emitido com dose padrão de vacina da febre amarela, diz Anvisa

No ato da vacinação, viajantes devem apresentar comprovante de viagem para receber dose de 0,5 ml

Pessoas que vão viajar para áreas que exigem o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia, o CIVP, devem tomar a dose inteira da vacina da febre amarela (0,5 ml) -- e não a dose fracionada, de 0,1 ml, que será aplicada em algumas regiões do país.

"Não será emitido CIVP, em hipótese alguma, para quem apresentar comprovante de vacinação com etiqueta referente a dose fracionada", diz nota da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O certificado de vacinas é emitido pela Anvisa e comprova a vacinação contra doenças. A página da agência lista quais países exigem o documento. Também é possível consultar a lista no site da Organização Mundial de Saúde.

Desde julho de 2017, o Brasil passou a exigir apresentação de comprovante de viagem para que a vacina seja aplicada.

A regra também vai valer para a dose padrão, que será aplicada gratuitamente em postos de vacinação com a apresentação do comprovante.

A agência lembra que as vacinas têm um período para atingir a proteção esperada, que pode variar entre dez dias e seis semanas.

"No caso da vacinação contra febre amarela, o não cumprimento do prazo de proteção pode impedir sua entrada em alguns países. Por isso, vacine-se com antecedência", avisa a agência.

Além de viajantes internacionais, continuam a receber a dose padrão crianças de 9 meses a até 2 anos, pessoas com condições clínicas específicas (como pacientes com HIV/Aids) e gestantes.

O que é dose fracionada?
Na terça-feira (9), o Ministério da Saúde divulgou que os estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo vão adotar a dose fracionada da vacina da febre amarela.

Trata-se da divisão da dose antes aplicada: a dose padrão contém 0,5 ml e a versão dividida passa a ter 0,1 ml.

Com isso, uma vacina que antes era destinada para uma pessoa pode ser aplicada em cinco.

Estudos da Fiocruz atestaram que a dose garante imunidade contra a doença por 8 anos.
Fonte: G1

Poupatempo instala totens de autoatendimento em shoppings, supermercados e estações do Metrô de SP

É possível solicitar serviços como a emissão e impressão gratuita do Atestado de Antecedentes Criminais e a solicitação de segundas vias da CNH e do RG

O Poupatempo instalou, na Grande São Paulo e interior do estado, totens de autoatendimento em 28 shoppings e supermercados e nas estações de Metrô Paraíso e Vila Prudente.

Os totens permitem solicitar serviços como a emissão e impressão gratuita do Atestado de Antecedentes Criminais e a solicitação de segundas vias da CNH e do RG, para quem já passou pela coleta biométrica no Poupatempo nos últimos três anos.

Os totens são equipamentos que combinam tecnologias de interação e conexão e facilitam o acesso a informações e serviços. Nos últimos dois anos, desde que os primeiros equipamentos chegaram aos 18 maiores postos Poupatempo, cerca de 5 milhões cidadãos já solicitaram serviços diretamente por este novo canal, sem necessidade de passar pelas mesas de atendimento.

Poupatempo
Além dos totens, o Poupatempo utiliza outras modernas tecnologias para que os cidadãos possam obter informações e solicitar serviços relacionados a documentos. Na internet, no portal www.poupatempo.sp.gov.br, o cidadão encontra todas as informações necessárias e um sistema de agendamento de horário para atendimento nos postos. Um aplicativo para celular, o SP Serviços, agrega diversos serviços eletrônicos prestados por diferentes órgãos do Governo de São Paulo.

O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp. Desde a inauguração do primeiro posto, em 1997, o programa já prestou cerca de 580 milhões de atendimentos. Atualmente conta com 71 unidades fixas, em todas as regiões administrativas do Estado, além de um posto móvel. Juntas, todas as unidades atendem cerca de 200 mil cidadãos por dia.

Confira a lista de endereços dos totens instalados:

Capital:

• Santana Parque Shopping Rua Conselheiro Moreira de Barros, 2780
• Pastorinho Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 1600
• Pastorinho Santana R. Conselheiro Moreira de Barros, 240
• Pastorinho Vila Mariana AV DOMINGOS DE MORAIS, 1999
• D'avó Oratório Av. do Oratório, 4500
• D'avó Guaianases Estrada Itaquera Guaianases, 2000
• D'avó São Miguel Av. São Miguel, 8400
• D'avó Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3333
• Mooca Plaza Shopping R. Cap. Pacheco e Chaves, 313
• Metrô Paraíso (com aplicação Visual) Rua Vergueiro, 1465
• Metrô Vila Prudente (com aplicação Visual) Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, 1359

Grande São Paulo

• Shopping Pátio Guarulhos Av. Rosa Molina Pannochia, 331
• Shopping Bonsucesso Estr. Pres. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 5308
• Shopping Parque Maia Av. Bartolomeu de Carlos, 230
• poliShopping Rua São Vicente de Paula, 118
• Shopping Taboão da Serra Rod. Régis Bittencourt, 2643
• Shopping ABC Av. Pereira Barreto, 42
• Itaquá Garden Shopping Estrada do Mandi, 1205

Interior

• Unimart Campinas Av. John Boyd Dunlop, 350
• Shopping Spazio Ouro Verde Av. Ruy Rodrigues, 3900
• Shopping Parque das Bandeiras Avenida John Boyd Dunlop, nº 3900
• Centervale Shopping Deputado Benedito Matarazzo, 9403
• Bragança Garden Shopping Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, nº 1013
• Big Bom (Supermercados) Avenida Bandeirantes, 152
• Shopping Piracicaba Av. Limeira, 722
• Shopping Praça Nova Araçatuba Rua Carlos Pereira da Silva, n° 6000
• Prudenshopping Avenida Manoel Goulart, nº 2400
• Bauru Shopping Center R.Henrique Savi, 15-55
• Marília Shopping Rua Doutor Antonio Jordão Mercadante Filha, 500
• Shopping Santa Úrsula Rua São José, 933

Fonte: G1

Casa Civil anuncia medida para facilitar pedido de passaportes

Segundo o governo, comprovantes de pagamento, de quitação com a Justiça Eleitoral e certificado de reservista passarão a estar em banco de dados. Objetivo é concluir mudança até o fim de 2018.

A Casa Civil anunciou nesta quarta-feira (29) uma medida que tem como objetivo facilitar os pedidos de passaporte.

Segundo o governo, os comprovantes de pagamento da taxa cobrada, de quitação com a Justiça Eleitoral e o certificado de reservista continuarão a ser exigidos, mas passarão a constar de um banco de dados ao qual a Polícia Federal terá acesso.

O objetivo, de acordo com a Casa Civil, é iniciar as mudanças ainda em dezembro deste ano e concluir a implementação do banco de dados em todo o país até o fim de 2018.

Conforme informou o governo, os documentos exigidos para a emissão do passaporte continuam os mesmos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de naturalidade;
- Foto;
- Dados biométricos.

O banco de dados está entre as iniciativas do programa Brasil Eficiente, do governo federal.
Fonte: G1

Certidões de nascimento, casamento e óbito passarão por mudanças

Novas medidas elaboradas pelo CNJ contemplam as variadas formas de família e facilitam a criação do documento único de identificação
Certidões de nascimento, casamento e óbito serão emitidas com novas regras a partir desta terça-feira (21). Entre as alterações definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está a inclusão do CPF em todos esses documentos, o que facilitará a criação do documento único de identificação.

Além disso, as certidões deverão ter o termo "filiação", e não mais "genitores", o que irá contemplar as variadas formas de família e evitar que uma lacuna para identificação do pai fique em branco, no caso, por exemplo, de um pai desconhecido.

As novas medidas possibilitam o reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era possível por meio de decisões judiciais ou em estados que tinham normas específicas para isso. O provimento também autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade.

Assim, poderá ocorrer o reconhecimento em cartório dos casos em que a madrasta ou padrasto da criança foi o responsável por sua criação por conta do óbito de um dos genitores, por exemplo.

No caso de crianças geradas por meio de reprodução assistida, a legislação retira a exigência de identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança. E quando a criança for filha de um casal homoafetivo, deverá constar o nome dos pais sem referência quanto à ascendência paterna ou materna.

Seguindo as regras da lei sancionada pelo presidente da República, a naturalidade da criança não precisará ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional.
Fonte: Portal Brasil/Governo do Brasil, com informações do Conselho Nacional de Justiça