Novo modelo de passaporte começa a ser emitido pelo governo

 Documento de viagem traz novos itens de segurança

O novo modelo de passaporte brasileiro começa a ser entregue nesta semana pela Polícia Federal (PF). O documento de identificação do viajante brasileiro é fabricado em parceria com a Casa da Moeda e ganhou mais itens de segurança, que dão maior garantia de autenticidade e dificultam a falsificação.

Segundo a PF, os novos itens de segurança incluem tecnologias de impressão e marca d'água aprimoradas, elementos de segurança holográficos, fio de segurança, chip eletrônico, foto com inserção de elemento codificado (alphanumeric coded image) e outros recursos de proteção contra falsificações.

Os solicitantes que compareceram ao posto da Polícia Federal desde a última sexta-feira (29) já receberão o novo modelo. Não haverá alteração do valor da taxa de emissão de passaporte, atualmente em R$ 257,25.

"O novo passaporte de viagem chega com a proposta de se tornar um cartão de visitas do cidadão brasileiro para o mundo. O documento é temático e homenageia todas as regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local", destacou a PF, em nota.

O serviço de emissão e renovação de passaportes está funcionando normalmente em todo o país. O prazo para entrega do documento, após o atendimento, é de 6 a 10 dias úteis. As informações sobre a etapas e documentos necessários para a solicitação do passaporte podem ser consultadas na página da PF na internet.

Prêmio
A nova versão do passaporte brasileiro foi premiada pela High Security Printing como "o melhor novo passaporte em 2023 para a América Latina”. Entres os destaques, está a “notável e sofisticada técnica do documento de viagem promovendo o que há de melhor em infraestrutura de sistema e implementação de passaporte governamental” .

Os consulados e representações brasileiras no exterior começarão a emitir os novos passaportes a partir do primeiro trimestre de 2024.

Aqueles que estão com o passaporte ainda no prazo de validade, que é de dez anos, só precisam renová-lo após o vencimento.
Fonte: Agência Brasil

Endividados no Brasil podem ter passaporte apreendido

Decisão foi confirmada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ante um pedido de inconstitucionalidade

Brasileiros que tiverem dívidas não quitadas poderão ter o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos, para assegurar o cumprimento de ordens judiciais e a respectiva quitação das dívidas, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O STF entendeu que é constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive no caso do pagamento de dívidas, com a apreensão dos documentos, forçando o devedor a quitar o débito. 

Os envolvidos nessas causas também poderão ser proibidos de participar de concursos públicos e de processos licitatórios. 

Especialistas explicaram que a apreensão de documentos em questão ou qualquer outra medida coercitiva só podem ser determinadas por um juiz. Significa dizer que somente as dívidas que estão sendo cobradas na Justiça poderão fazer com que um inadimplente tenha a CNH ou o passaporte apreendidos.

Mas na decisão do STF consta que a apreensão não ocorrerá no caso de dívidas com alimentação e débitos de motoristas profissionais.

A apreensão de passaporte e de CNH, no caso, não ocorrerá automaticamente, pois depende de um advogado do credor entrar com uma ação, caso considere necessária a medida. 

A decisão caberá ao juiz, após analisar a razoabilidade do pedido, avaliando a condição financeira do devedor, se tem patrimônio escondido ou em nome de terceiros, além de padrão de consumo. 

Na decisão do STF, o relator, ministro Luiz Fux, argumentou que as medidas previstas no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, não significam “excessiva discricionariedade judicial”. 

Fux ressaltou que ao aplicar as medidas, o juiz deve observar a proporcionalidade e executar de forma menos grave ao infrator. 

Já o ministro Edson Fachin divergiu em parte do voto do relator, em razão de a legislação permitir a aplicação das medidas no caso de ação envolvendo pagamento de dívidas. 

Na avaliação do ministro, o devedor não pode ter liberdade e direitos restringidos por causa de dívidas não quitadas, exceto na hipótese do devedor de alimentos.

O STF então decidiu, por maioria, julgar improcedente um pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 139 (inciso IV), do Código de Processo Civil, sob o argumento de que afrontaria direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal, como o direito de ir e vir, o livre acesso a cargos públicos e o direito de participar em processos licitatórios.
Fonte: Alternativa com Agência Brasil

Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida hoje

Rio Grande do Sul é o primeiro estado a emitir o documento

Hoje, começa a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”.

O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (26). Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados.

A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

Atualização de dados
A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.
Fonte: Agência Brasil

O que muda com o novo passaporte brasileiro?

A emissão do documento começa a partir de setembro deste ano

O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira, dia 27 de junho, um modelo repaginado do passaporte criado para substituir o atual, em vigor desde 2006. Dentre as novidades, estão ilustrações nas páginas que destacam elementos característicos de cada região do Brasil.

A ideia, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é promover a cultura, fauna e flora do país por meio do documento. 

A Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), uma agência especializada das Nações Unidas que cuida das normas dos documentos de viagem, recomenda que os passaportes sejam atualizados a cada 10 anos, ou seja, a novidade demorou até mais que o esperado para ser anunciada.

Principais mudanças
As alterações são baseadas em tecnologia antifraude, fruto de uma colaboração entre a Casa da Moeda, Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores. O novo passaporte, visto em detalhes abaixo, conta com 13 marcas d’água, enquanto o antigo tinha apenas uma, por exemplo.

A página com os dados do cidadão terá duas fotos: uma em preto-e-branco com dados biométricos e uma colorida. Lembrando que a última atualização relevante ocorreu em 2015, quando o passaporte brasileiro ganhou um chip de segurança e o dobro do prazo de validade, passando de 5 para 10 anos.

Quando o novo passaporte será emitido?
A Polícia Federal informa que a emissão do documento começa a partir de setembro deste ano. A troca para o novo, entretanto, não será obrigatória, sendo necessária apenas quando o atual estiver vencido.

A validade, por sua vez, continuará sendo os mesmos dez anos.

Quanto vai custar?
O preço para tirar o documento também continua igual, ou seja, R$ 257,25, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para casos de urgência, o valor é mais alto, R$ 334,42. Caso a pessoa não apresente o documento vencido, o preço final também muda.
Fonte: Olhar Digital

Aeroporto de Guarulhos anuncia reabertura do Terminal 1 em 9 de novembro

Ligação com os Terminais 2 e 3 e conexão com trens da CPTM também serão reativados

A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, anunciou nesta quinta-feira (14) a reabertura do Terminal 1 a partir do dia 9 de novembro. O terminal é usado para voos nacionais da companhia Azul.

As operações no Terminal 1 estavam suspensas desde março de 2020 por conta da queda no movimento causada pela pandemia de Covid-19.

A retomada das atividades vai permitir que estacionamento, lojas, restaurantes, transporte por aplicativos e demais serviços voltem a operar. A ligação com os Terminais 2 e 3 e a conexão com os trens da Companhia Paulistana De Trens Metropolitanos (CPTM) também serão reativados. A expectativa da empresa é de que mais de 5 mil passageiros circulem diariamente pelo local.

“A reabertura do Terminal 1 vai aumentar a nossa eficiência operacional, permitirá que as empresas gerem empregos e trará mais conforto e comodidade a todos os usuários do aeroporto”, disse o presidente da GRU Airport, Gustavo Figueiredo, em comunicado à imprensa.

Em nota, a concessionária destacou medidas adotadas para tornar as viagens mais seguras durante o período de pandemia, como o distanciamento social e uso de máscaras faciais, a instalação de mais de 300 dispensers de álcool gel e a possibilidade de consultar o painel de voos por meio de QR Code para evitar aglomerações nas áreas próximas às telas informativas.
Fonte: G1 com Valor Online

Vídeo do Ministério da Saúde ensina a fazer máscara de pano em casa: confira

Item de proteção pode ser produzido com TNT, tecido de algodão, linha e agulha

Depois que o Ministério da Saúde do Brasil recomendou a confecção de máscaras em casa como medida de proteção ao novo coronavírus, um vídeo foi publicado nas redes sociais para ensinar a população a fazer o item caseiro.

É fácil produzir uma máscara de pano e não é preciso ter muita experiência com costura. Os materiais utilizados são TNT, tecido de algodão, elástico, linha e agulha.

Segundo infectologistas, o acessório pode ser lavado em uma vasilha com meio litro de água e duas colheres de água sanitária. Depois de utilizar, evite tocar com a mão na parte da frente da máscara.

Nesta semana, o governo do primeiro-ministro Shinzo Abe iniciou a distribuição de duas máscaras de pano por família, através dos correios.

Os produtos, que vão custar ￥46,6 bilhões aos cofres públicos do Japão e são insuficientes para a maioria das famílias, serão enviados com prioridade para os domicílios nas cidades mais afetadas pelo Covid-19.

Confira no vídeo abaixo como fazer a sua própria máscara em casa:

Fonte: Alternativa com Ministério da Saúde do Brasil

Emissões de visto americano e passaporte sofrem alteração

Coronavírus faz Polícia Federal e Embaixada dos Estados Unidos anunciarem medidas

Emissão de passaportes no Brasil, devido ao coronavírus, está restringida a casos de extrema necessidade. A Polícia Federal aponta que esses casos são a pessoas com viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias. A PF não deu prazo para o retorno das atividades regulares.

Também sofreu impacto a emissão de vistos norte-americanos. A partir de hoje, a Embaixada dos Estados Unidos e os Consulados no Brasil cancelarão as entrevistas rotineiras de visto de imigrante e não imigrante.

"Retomaremos os serviços de visto o mais rápido possível, mas não podemos fornecer uma data específica até o momento. Caso a entrevista de visto seja cancelada, o solicitante de vistos receberá uma notificação por SMS e/ou e-mail e poderá reagendar conforme sua conveniência quando as operações normalizarem. A taxa MRV é válida por um período de um ano a partir da data de seu pagamento e poderá ser usada para um pedido de visto no país em que foi adquirida durante esse período.

Se você tiver um assunto urgente e precisar viajar imediatamente, siga as orientações fornecidas em https://ais.usvisa-info.com/pt-br/niv, ou entre em contato pelo e-mail: brazil_contactus+br+info+en@visaops.net, ou por telefone (https://ais.usvisa-info.com/en-br/niv/information/contact_us) para solicitar um agendamento de emergência", comunica a embaixada norte-americana, em nota pública.
Fonte: Panrotas

Guarulhos: nova regra para líquidos na bagagem de mão

A medida afeta apenas quem vem do exterior e faz conexão em Guarulhos para um outro voo internacional

A partir de hoje (3), o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, restringiu os líquidos que podem ser transportados na bagagem de mão. A Anac já proibia, em voos internacionais, que passageiros passassem pelo raio-x portando embalagens acima de 100 ml, mas agora a restrição também vale para quem estiver fazendo uma conexão internacional.

A medida afeta quem vem de outro país, desce em Guarulhos para fazer conexão e então embarca para outro país. Seguramente não é a maioria dos passageiros que se enquadra nessa situação, mas a norma deve atingir sobretudo quem faz compras no duty free.

Exemplo: um passageiro que embarca em Montevidéu com destino a Nova York e faz conexão em Guarulhos resolve comprar um vinho no duty free do aeroporto de Montevidéu. Antes, era permitido desembarcar em Guarulhos e embarcar no voo para os Estados Unidos levando a garrafa na cabine. Agora, será preciso despachá-la, mesmo que ela esteja lacrada com a sacola da loja.

O novo regulamento vale apenas se o voo seguinte for internacional. Assim, se o passageiro partiu de Montevidéu, desceu em Guarulhos e seguirá viagem para algum destino no Brasil, aí a garrafa poderá ser levada na cabine.

A norma vale para todo líquido que ultrapasse os 100 ml. Vale lembrar que a quantidade considerada é a do frasco e não da porção dentro da embalagem. Por exemplo, caso o passageiro esteja com um xampu de 200 ml contendo apenas 90 ml dentro do recipiente, o frasco deverá ser descartado. Todos os líquidos da bagagem de mão que estiverem obedecendo a regra devem ser reunidos em uma embalagem plástica transparente, que pode conter no máximo um litro em produtos.
Fonte: Viagem e Turismo

Começa a valer nova cota de US$ 500 para compras no exterior

Segundo a portaria publicada em outubro, novo limite vale para brasileiros que atravessam as fronteiras por vias terrestres, por rios ou lagos

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) a nova cota para brasileiros fazerem compras no exterior, como no Paraguai. Quem atravessar as fronteiras por vias terrestres, por rios ou lagos tem um novo limite de gastos de US$ 500 com isenção do imposto de renda, segundo a portaria publicada em outubro no Diário Oficial da União.

A cota anterior era de US$ 300 (ou o equivalente em outra moeda) e tinha sido estabelecida em 2005, conforme medida do Governo Federal.

De acordo com a portaria publicada em outubro de 2019, o aumento no limite para compras de brasileiros também vale em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops. Nessa caso, o valor dobrou de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda).

Paraguai
Todos os dias, em média, 40 mil veículos e 100 mil pessoas passam pela Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Cidade do Leste, no Paraguai, conforme a Receita Federal.

Muitos aproveitam a travessia na fronteira para fazer compras no país vizinho e, com a nova medida, a expectativa é de que essas vendas aumentem, segundo a receita.

Apesar da mudança passar a valer nesta quarta-feira, as lojas de importados em Cidade do Leste estavam fechadas neste primeiro dia de 2020. Portanto, segundo a Receita Federal, os efeitos da nova cota devem ser sentidos a partir de quinta-feira (2).

De acordo com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), o aumento no valor da cota fomentará o comércio e o turismo na região Trinacional do Iguaçu, formada por Brasil, Paraguai e Argentina.

"Teremos forte e grande entrada de divisas em nossa cidade e nos municípios da região, beneficiando diretamente o comércio e o turismo, que são indutores de crescimento."

Nova cota
De acordo com a Receita Federal, toda compra acima de US$ 500 por pessoa no Paraguai precisa ser registrada na Aduana da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, quando o viajante entra no Brasil.

Os US$ 500 permitidos para as compras, sem a cobrança de imposto, valem por pessoa e no período de 30 dias, conforme a receita.

Isso significa que se o viajante voltar a fazer compras em menos de um mês no Paraguai, acima do valor da cota, ele não terá mais o direito ao valor de isenção do tributo.
Fonte: G1

Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça

Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e a possibilidade de incluir informações de outros documentos como título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação

O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que aumentarão a segurança contra falsificação.

Outra novidade é que o novo modelo possibilita ao cidadão incluir informações de outros documentos como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, além de outros dados como indicativos de necessidades especiais e tipo sanguíneo.

O cidadão também poderá optar por colocar o seu nome social no documento, sem a necessidade de alteração do registro civil. Para aumentar a segurança, o novo modelo conta com um QR Code que serve para garantir a autenticidade do documento.

Apesar dos novos parâmetros, a versão antiga da carteira de identidade continua valendo. Aqueles que vão tirar o RG pela primeira vez ou que precisam de uma segunda via do documento já terão acesso ao novo modelo.

A emissão é feita pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD/DIPOL), da Polícia Civil. O serviço estará disponível em todos os postos do Poupatempo e pode ser agendado gratuitamente por meio do site. A primeira via do documento é gratuita e, caso o cidadão precise da segunda via do documento, é de R$39,80.

Brasil
As mudanças na carteira de identidade seguem as regras dispostas pelo Decreto Federal nº 9.278/2018, que padroniza o documento nacionalmente. Oito estados já aderiram ao novo formato, são eles: Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Aqueles que ainda não aderiram têm até março de 2020 para atender as normas da nova regulamentação.
Fonte: G1