Começa a valer nova cota de US$ 500 para compras no exterior

Segundo a portaria publicada em outubro, novo limite vale para brasileiros que atravessam as fronteiras por vias terrestres, por rios ou lagos

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) a nova cota para brasileiros fazerem compras no exterior, como no Paraguai. Quem atravessar as fronteiras por vias terrestres, por rios ou lagos tem um novo limite de gastos de US$ 500 com isenção do imposto de renda, segundo a portaria publicada em outubro no Diário Oficial da União.

A cota anterior era de US$ 300 (ou o equivalente em outra moeda) e tinha sido estabelecida em 2005, conforme medida do Governo Federal.

De acordo com a portaria publicada em outubro de 2019, o aumento no limite para compras de brasileiros também vale em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops. Nessa caso, o valor dobrou de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda).

Paraguai
Todos os dias, em média, 40 mil veículos e 100 mil pessoas passam pela Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Cidade do Leste, no Paraguai, conforme a Receita Federal.

Muitos aproveitam a travessia na fronteira para fazer compras no país vizinho e, com a nova medida, a expectativa é de que essas vendas aumentem, segundo a receita.

Apesar da mudança passar a valer nesta quarta-feira, as lojas de importados em Cidade do Leste estavam fechadas neste primeiro dia de 2020. Portanto, segundo a Receita Federal, os efeitos da nova cota devem ser sentidos a partir de quinta-feira (2).

De acordo com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), o aumento no valor da cota fomentará o comércio e o turismo na região Trinacional do Iguaçu, formada por Brasil, Paraguai e Argentina.

"Teremos forte e grande entrada de divisas em nossa cidade e nos municípios da região, beneficiando diretamente o comércio e o turismo, que são indutores de crescimento."

Nova cota
De acordo com a Receita Federal, toda compra acima de US$ 500 por pessoa no Paraguai precisa ser registrada na Aduana da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, quando o viajante entra no Brasil.

Os US$ 500 permitidos para as compras, sem a cobrança de imposto, valem por pessoa e no período de 30 dias, conforme a receita.

Isso significa que se o viajante voltar a fazer compras em menos de um mês no Paraguai, acima do valor da cota, ele não terá mais o direito ao valor de isenção do tributo.
Fonte: G1

Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça

Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e a possibilidade de incluir informações de outros documentos como título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação

O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que aumentarão a segurança contra falsificação.

Outra novidade é que o novo modelo possibilita ao cidadão incluir informações de outros documentos como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, além de outros dados como indicativos de necessidades especiais e tipo sanguíneo.

O cidadão também poderá optar por colocar o seu nome social no documento, sem a necessidade de alteração do registro civil. Para aumentar a segurança, o novo modelo conta com um QR Code que serve para garantir a autenticidade do documento.

Apesar dos novos parâmetros, a versão antiga da carteira de identidade continua valendo. Aqueles que vão tirar o RG pela primeira vez ou que precisam de uma segunda via do documento já terão acesso ao novo modelo.

A emissão é feita pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD/DIPOL), da Polícia Civil. O serviço estará disponível em todos os postos do Poupatempo e pode ser agendado gratuitamente por meio do site. A primeira via do documento é gratuita e, caso o cidadão precise da segunda via do documento, é de R$39,80.

Brasil
As mudanças na carteira de identidade seguem as regras dispostas pelo Decreto Federal nº 9.278/2018, que padroniza o documento nacionalmente. Oito estados já aderiram ao novo formato, são eles: Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Aqueles que ainda não aderiram têm até março de 2020 para atender as normas da nova regulamentação.
Fonte: G1

Japão considera obrigatoriedade de microchip para pets

Lei que obrigaria pet shops, criadores e outros vendedores de gatos e cães a implantarem microchip nos animais está sendo considerada

O Japão está realizando ações para introduzir uma lei que obrigaria pet shops, criadores e outros vendedores de gatos e cães a implantarem chip eletrônico nos animais. O sistema será usado para rastrear os donos de cães de rua.

Um comitê da Câmara Baixa concordou na sexta-feira, 31 de maio, apresentar um projeto de lei em uma sessão do plenário para revisar a lei sobre bem-estar e gestão de animais.

A Associação Médica Veterinária do Japão diz que o chip cilíndrico mede cerca de 12 mm de comprimento e 2 mm de diâmetro, e é projetado para ser injetado na área dos ombros com uma seringa.

O chip contém um número que está alocado a cada animal. Esse número pode ser lido com um dispositivo específico.

O projeto de lei também recomenda a implantação de chips de identificação em pets que já têm donos.

A lei proposta facilitaria para encontrar os donos de cães que estão na rua após desastres e aqueles que foram abandonados.

O projeto de lei também proibiria efetivamente a venda e exibição de cães e gatos que têm menos de 56 dias de vida – um aumento dos atuas 49 dias.

Especialistas dizem que animais separados de seus pais após o nascimento tendem a tentar morder e latir para outras pessoas quando crescem, e que tais pets tendem a ser abandonados pelos seus donos.

O projeto de revisão deve ser aprovado pela sessão do plenário da Câmara Baia nesta  semana e então será enviado à Câmara Alta.
Fonte: Portal Mie com NHK

Veja como funciona o trem para o Aeroporto de Guarulhos

A linha Jade passa a funcionar das 4h até a meia-noite. Os serviços Connect e Airport-Express também devem começar a operar nos próximos meses

A Linha 13 – Jade, que liga a Estação Engenheiro Goulart, na zona leste de São Paulo, ao Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, começou a circular em horário comercial na segunda-feira, 4 de junho. Desde o dia 31 de março, a operação vinha acontecendo em horário reduzido, aos sábados e domingos, das 10h às 15h, com intervalos de 30 minutos. O trajeto passa a funcionar das 4h até a meia-noite, a tarifa é de 4 reais e a viagem dura cerca de 15 minutos.

Até chegar em Cumbica, no entanto, é preciso muito sobe-e-desce. Um passageiro que esteja na estação da Sé, por exemplo, deverá seguir até a estação Brás, lá embarcar em um trem da linha Safira da CPTM até a Estação Engenheiro Goulart para, finalmente, pegar a linha 13 Jade que seguirá até Cumbica.

Trem expresso
Para os próximos meses estão previstos outros dois serviços que, ao que indicam, serão mais vantajosos. O primeiro é o Connect, que irá da Estação Brás à Guarulhos nos horários de pico (das 5h às 9h e das 16h às 20h), em 35 minutos, sem necessidade de baldeação na Engenheiro Goulart. A previsão é que comece a funcionar em julho.

O serviço aparentemente mais vantajoso, o Airport-Express, que ligará a Estação da Luz ao Aeroporto em 35 minutos, sem paradas, só deverá funcionar no fim de agosto. O serviço terá horários de partida fixos: Aeroporto-Estação Luz (8h, 10h, 12h e 22h) e Estação Luz-Aeroporto (9h, 11h, 13h e 21h). A tarifa ainda está sendo definida, mas estima-se que a viagem custará entre R$5 e R$10.

A Estação Aeroporto fica situada perto do Terminal 1, assim, o Aeroporto de Guarulhos passou a disponibilizar um ônibus gratuito para levar os passageiros até os outros dois terminais.

Atrasos
A promessa de um trem ligando São Paulo ao Aeroporto de Guarulhos data da primeira gestão de Geraldo Alckmin, no começo dos anos 2000. A primeira previsão era de que a obra estaria pronta até 2005, mas a data foi adiada.

Em 2007, na gestão de José Serra, a entrega foi marcada para 2010, mas foi adiada novamente em 2009, com a previsão de inauguração para a Copa do Mundo de 2014.

Em 2015, o governo Alckmin voltou a trabalhar no projeto, prometendo que o trem começaria a funcionar no fim de 2017. Em setembro do ano passado, a conclusão da obra foi adiada para março desse ano, quando finalmente foi inaugurada.
Fonte: Viagem e Turismo

Posto de emissão de passaporte em Marília começa a funcionar em novo endereço

Atendimento que era feito na sede da Polícia Federal de Marília será em um shopping da cidade das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira

O posto de emissão de passaportes de Marília (SP) começou a funcionar em um novo endereço.

O atendimento, que era feito na sede da Polícia Federal de Marília, será em um shopping da cidade, localizado na avenida das Esmeraldas e funcionará das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira.

O atendimento será sempre pré-agendado pelo site da Polícia Federal. Os demais serviços da PF continuam sendo prestados na delegacia, localizada na avenidas Jóquei Clube, 87.
Fonte: G1

Certificado para viagem só será emitido com dose padrão de vacina da febre amarela, diz Anvisa

No ato da vacinação, viajantes devem apresentar comprovante de viagem para receber dose de 0,5 ml

Pessoas que vão viajar para áreas que exigem o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia, o CIVP, devem tomar a dose inteira da vacina da febre amarela (0,5 ml) -- e não a dose fracionada, de 0,1 ml, que será aplicada em algumas regiões do país.

"Não será emitido CIVP, em hipótese alguma, para quem apresentar comprovante de vacinação com etiqueta referente a dose fracionada", diz nota da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O certificado de vacinas é emitido pela Anvisa e comprova a vacinação contra doenças. A página da agência lista quais países exigem o documento. Também é possível consultar a lista no site da Organização Mundial de Saúde.

Desde julho de 2017, o Brasil passou a exigir apresentação de comprovante de viagem para que a vacina seja aplicada.

A regra também vai valer para a dose padrão, que será aplicada gratuitamente em postos de vacinação com a apresentação do comprovante.

A agência lembra que as vacinas têm um período para atingir a proteção esperada, que pode variar entre dez dias e seis semanas.

"No caso da vacinação contra febre amarela, o não cumprimento do prazo de proteção pode impedir sua entrada em alguns países. Por isso, vacine-se com antecedência", avisa a agência.

Além de viajantes internacionais, continuam a receber a dose padrão crianças de 9 meses a até 2 anos, pessoas com condições clínicas específicas (como pacientes com HIV/Aids) e gestantes.

O que é dose fracionada?
Na terça-feira (9), o Ministério da Saúde divulgou que os estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo vão adotar a dose fracionada da vacina da febre amarela.

Trata-se da divisão da dose antes aplicada: a dose padrão contém 0,5 ml e a versão dividida passa a ter 0,1 ml.

Com isso, uma vacina que antes era destinada para uma pessoa pode ser aplicada em cinco.

Estudos da Fiocruz atestaram que a dose garante imunidade contra a doença por 8 anos.
Fonte: G1

Poupatempo instala totens de autoatendimento em shoppings, supermercados e estações do Metrô de SP

É possível solicitar serviços como a emissão e impressão gratuita do Atestado de Antecedentes Criminais e a solicitação de segundas vias da CNH e do RG

O Poupatempo instalou, na Grande São Paulo e interior do estado, totens de autoatendimento em 28 shoppings e supermercados e nas estações de Metrô Paraíso e Vila Prudente.

Os totens permitem solicitar serviços como a emissão e impressão gratuita do Atestado de Antecedentes Criminais e a solicitação de segundas vias da CNH e do RG, para quem já passou pela coleta biométrica no Poupatempo nos últimos três anos.

Os totens são equipamentos que combinam tecnologias de interação e conexão e facilitam o acesso a informações e serviços. Nos últimos dois anos, desde que os primeiros equipamentos chegaram aos 18 maiores postos Poupatempo, cerca de 5 milhões cidadãos já solicitaram serviços diretamente por este novo canal, sem necessidade de passar pelas mesas de atendimento.

Poupatempo
Além dos totens, o Poupatempo utiliza outras modernas tecnologias para que os cidadãos possam obter informações e solicitar serviços relacionados a documentos. Na internet, no portal www.poupatempo.sp.gov.br, o cidadão encontra todas as informações necessárias e um sistema de agendamento de horário para atendimento nos postos. Um aplicativo para celular, o SP Serviços, agrega diversos serviços eletrônicos prestados por diferentes órgãos do Governo de São Paulo.

O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp. Desde a inauguração do primeiro posto, em 1997, o programa já prestou cerca de 580 milhões de atendimentos. Atualmente conta com 71 unidades fixas, em todas as regiões administrativas do Estado, além de um posto móvel. Juntas, todas as unidades atendem cerca de 200 mil cidadãos por dia.

Confira a lista de endereços dos totens instalados:

Capital:

• Santana Parque Shopping Rua Conselheiro Moreira de Barros, 2780
• Pastorinho Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 1600
• Pastorinho Santana R. Conselheiro Moreira de Barros, 240
• Pastorinho Vila Mariana AV DOMINGOS DE MORAIS, 1999
• D'avó Oratório Av. do Oratório, 4500
• D'avó Guaianases Estrada Itaquera Guaianases, 2000
• D'avó São Miguel Av. São Miguel, 8400
• D'avó Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3333
• Mooca Plaza Shopping R. Cap. Pacheco e Chaves, 313
• Metrô Paraíso (com aplicação Visual) Rua Vergueiro, 1465
• Metrô Vila Prudente (com aplicação Visual) Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, 1359

Grande São Paulo

• Shopping Pátio Guarulhos Av. Rosa Molina Pannochia, 331
• Shopping Bonsucesso Estr. Pres. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 5308
• Shopping Parque Maia Av. Bartolomeu de Carlos, 230
• poliShopping Rua São Vicente de Paula, 118
• Shopping Taboão da Serra Rod. Régis Bittencourt, 2643
• Shopping ABC Av. Pereira Barreto, 42
• Itaquá Garden Shopping Estrada do Mandi, 1205

Interior

• Unimart Campinas Av. John Boyd Dunlop, 350
• Shopping Spazio Ouro Verde Av. Ruy Rodrigues, 3900
• Shopping Parque das Bandeiras Avenida John Boyd Dunlop, nº 3900
• Centervale Shopping Deputado Benedito Matarazzo, 9403
• Bragança Garden Shopping Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, nº 1013
• Big Bom (Supermercados) Avenida Bandeirantes, 152
• Shopping Piracicaba Av. Limeira, 722
• Shopping Praça Nova Araçatuba Rua Carlos Pereira da Silva, n° 6000
• Prudenshopping Avenida Manoel Goulart, nº 2400
• Bauru Shopping Center R.Henrique Savi, 15-55
• Marília Shopping Rua Doutor Antonio Jordão Mercadante Filha, 500
• Shopping Santa Úrsula Rua São José, 933

Fonte: G1

Casa Civil anuncia medida para facilitar pedido de passaportes

Segundo o governo, comprovantes de pagamento, de quitação com a Justiça Eleitoral e certificado de reservista passarão a estar em banco de dados. Objetivo é concluir mudança até o fim de 2018.

A Casa Civil anunciou nesta quarta-feira (29) uma medida que tem como objetivo facilitar os pedidos de passaporte.

Segundo o governo, os comprovantes de pagamento da taxa cobrada, de quitação com a Justiça Eleitoral e o certificado de reservista continuarão a ser exigidos, mas passarão a constar de um banco de dados ao qual a Polícia Federal terá acesso.

O objetivo, de acordo com a Casa Civil, é iniciar as mudanças ainda em dezembro deste ano e concluir a implementação do banco de dados em todo o país até o fim de 2018.

Conforme informou o governo, os documentos exigidos para a emissão do passaporte continuam os mesmos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de naturalidade;
- Foto;
- Dados biométricos.

O banco de dados está entre as iniciativas do programa Brasil Eficiente, do governo federal.
Fonte: G1

Certidões de nascimento, casamento e óbito passarão por mudanças

Novas medidas elaboradas pelo CNJ contemplam as variadas formas de família e facilitam a criação do documento único de identificação
Certidões de nascimento, casamento e óbito serão emitidas com novas regras a partir desta terça-feira (21). Entre as alterações definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está a inclusão do CPF em todos esses documentos, o que facilitará a criação do documento único de identificação.

Além disso, as certidões deverão ter o termo "filiação", e não mais "genitores", o que irá contemplar as variadas formas de família e evitar que uma lacuna para identificação do pai fique em branco, no caso, por exemplo, de um pai desconhecido.

As novas medidas possibilitam o reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era possível por meio de decisões judiciais ou em estados que tinham normas específicas para isso. O provimento também autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade.

Assim, poderá ocorrer o reconhecimento em cartório dos casos em que a madrasta ou padrasto da criança foi o responsável por sua criação por conta do óbito de um dos genitores, por exemplo.

No caso de crianças geradas por meio de reprodução assistida, a legislação retira a exigência de identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança. E quando a criança for filha de um casal homoafetivo, deverá constar o nome dos pais sem referência quanto à ascendência paterna ou materna.

Seguindo as regras da lei sancionada pelo presidente da República, a naturalidade da criança não precisará ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional.
Fonte: Portal Brasil/Governo do Brasil, com informações do Conselho Nacional de Justiça

Receita passa a exigir CPF de dependentes a partir de 8 anos no Imposto de Renda

A partir de 2019, documento será obrigatório para pessoas de todas as idades, informou o Fisco

 

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial nesta segunda-feira (20) reduzindo para 8 anos a idade mínima para apresentar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda.

A mudança já passa a valer a partir da próxima declaração (ano base 2017).

A partir da declaração de 2019 (ano base 2018), estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade, informou o Fisco.

Em fevereiro, a idade mínima fixada pelo governo para a apresentação obrigatória do documento na declaração havia sido reduzida de 14 para 12 anos.

Por nota, a Receita informou que a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário".
Fonte: G1